Tempos de arbitrariedades e autoritarismos

A ESOCITE.BR (Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias) manifesta total solidariedade à ABA (Associação Brasileira de Antropologia) e ao seu atual presidente, o Professor Antonio Carlos de Souza Lima, e ressalta a apreensão com uma CPI investindo contra uma entidade acadêmica pelo exercício de suas atividades e do que delas decorre, em especial por suas ações de defesa dos povos indígenas e quilombolas do país.

Em tempo, informo o mandado de segurança impetrado teve liminar favorável a ABA e a seu presidente. É uma notícia animadora. O momento exige especial ânimo de reação às arbitrariedades e autoritarismos, que vemos praticados em todos os níveis.

Segue abaixo a correspondência da ABA.

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Brasília, 13 de julho de 2016. Ofício nº 048/2016/ABA/PRES

Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski

Ministro / Presidente

Supremo Tribunal Federal – STF

Excelentíssimo/a Senhor/a,

Encaminhamos em anexo a Manifestação do Conselho Diretor da ABA – Associação Brasileira de Antropologia sobre decisão da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da FUNAI – Fundação Nacional do Índio de quebrar o sigilo bancário e fiscal da ABA e de seu atual Presidente, Prof. Dr. Antonio Carlos de Souza Lima (Professor Titular de Etnologia do Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Na expectativa de contar com vossa atenção, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Profª Drª Jane Beltrão

Vice-presidente da ABA (Gestão 2015/2016)

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Manifestação do Conselho Diretor da ABA – Associação Brasileira de Antropologia sobre decisão da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da FUNAI – Fundação Nacional do Índio de quebrar o sigilo bancário e fiscal da ABA

 

O Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem manifestar publicamente sua mais grave preocupação com os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em

 

28/10/2015 para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.

 

Os atos até agora realizados pela CPI revelam o intuito de criminalizar toda atividade de defesa dos direitos humanos em relação aos povos indígenas e quilombolas da sociedade nacional, em face das reiteradas e violentas ameaças que sobre eles pairam constantemente no contexto contemporâneo. Uma investigação isenta e republicana deveria estar constatando – isto sim – as dificuldades que enfrentam diversos  órgãos  públicos  e associações  civis em prover  de recursos  de defesa aquelas  populações minoritárias,   vulnerabilizadas   e   ameaçadas,   no   cumprimento   dos   preceitos   democráticos   da Constituição federal e dos acordos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

 

A ABA, como sociedade científica e associação civil sem fins lucrativos, tem sua ação pautada pela mais perfeita lisura e transparência, no respeito à legislação em vigor e no cumprimento das responsabilidades que lhe impõe seu Código de Ética, e nada tem a temer, do ponto de vista legal, de qualquer investigação parlamentar. Mas sabe muito bem o quanto pode ser destrutiva uma ação política tendenciosa, movida por interesses inconfessados, contrários à construção de uma sociedade plural, democrática e acolhedora da diferença.

 

Conta  assim  a  comunidade  antropológica  brasileira,  representada  pela  ABA,  com  o  apoio  dos segmentos da sociedade civil que militam em prol de uma cidadania plena e abrangente e com o dos parlamentares  comprometidos  com  a  causa  democrática,  para  se  antepor  à  ação  de  quaisquer movimentos, parlamentares ou não, de retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país.

 

Conselho Diretor da ABA: http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/conselhos.

 

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Colegas,

Em nome da gestão, pelo caráter de urgência e alívio,  informo que o mandado de segurança impetrado teve liminar favorável a ABA e a seu presidente.
Transcrevo que foi enviado pelo advogado:
“Decisão em 15/07/2016:
“[...] Isso posto, defiro a liminar requerida para sustar todo e qualquer efeito da aprovação do Requerimento 292/2016 da CPI da FUNAI e do INCRA, que autorizou a quebra/transferência dos sigilos bancário e fiscal dos impetrantes, sem que possa usar desses dados, se eventualmente já obtidos, até a análise do caso pelo Relator, Ministro Luiz Fux.
Assim sendo, comunique-se à autoridade apontada como coatora, notificando-a para que preste informações no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).
Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).
Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Att. Paulo Machado Guimarães, Advogado
Sabemos todxs que não descansaremos até o resultado final, mas é um alívio.
Agradeço o apoio e esforço de todxs, pelas Notas, pela compreensão e sobretudo pela solidariedade, neste difícil momento que vivemos. Não podemos arrefecer, pois teremos outros embates.
Obrigadíssima, Jane Beltrão (vice-presidente da ABA)

 

 

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ENTRE A ÉTICA E A BIOÉTICA – IMPASSE

ENTRE A ÉTICA E A BIOÉTICA – IMPASSE

Trata-se de assunto que, tudo indica, será de interesse crescente da comunidade dos Estudos CTS no Brasil: o impasse que se estabeleceu entre a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e o Grupo de Trabalho das Ciências Humanas e Sociais (GT CHC) que visa (ou visou) propor uma resolução alternativa à Resolução 466/2011 do Ministério da Saúde que rege o sistema CEP-CONEP. Cada vez mais nossos projetos de pesquisas são obrigados a submeterem-se às análises dos CEPs e tais análises têm se mostrado muitíssimo problemáticas por serem feitas à luz dos protocolos da bioética que supõem atividades de pesquisas tanto metodológica quanto epistemologicamente muito distantes de nossas necessidades e práticas de pesquisa.

Após quase três anos de trabalho e tentativas de acordo, chegou-se a um impasse entre a CONEP e o GT CHS, o que levou a questão para o Conselho Nacional de Saúde. O assunto será apreciado na reunião do CNS de 16 de março de 2016. As associações das ciências humanas e sociais e sociais aplicadas estão circulando uma conclamação aos pesquisadores (docentes e estudantes) que tiverem a possibilidade para estarem no dia 16 de março em Brasília para demonstrarem, junto ao CNS, nossa insatisfação e inconformidade com a atitude da CONEP.

Seguem abaixo os links para a documentação completa do processo que levou ao impasse entre o GT CHS e a CONEP. Por favor divulgue e na impossibilidade de estar presente em Brasíla no dia 16 de março, como supõe-se que seja o caso da maioria, procure fazer chegar ao CNS seu apoio à posição do GT CHS.

Documentos e respectivos links:

1)      Relatório do GT sobre a consulta à sociedade 30 09 2015.pdf:  https://goo.gl/Lf5ruJ

2)      Carta da Conep ao GT sobre a minuta de CHS 28 01 2015.doc: https://goo.gl/x4Qg7H

3)      Carta Aberta dos Representantes das CHS em resposta às objeções da Conep à minuta.docx:   https://goo.gl/BA1ae2

4)      Documento dos Representantes das CHS em discordância com a mudança dos procedimentos.docx:  https://goo.gl/wzMoAW

5)      Documento do GT solicitando à Conep que a minuta fosse encaminhada ao CNS na sua íntegra.docx:  https://goo.gl/4dNKzq


 

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Processo Eleitoral da ESOCITE.BR (2015)

Processo Eleitoral da ESOCITE.BR (2015)

Comunicamos a todos os associados da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – que recebemos e homologamos a seguinte chapa para concorrer à eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo para o biênio de 2016/2017:

Diretoria

Presidente – Ivan da Costa Marques (UFRJ)

Vice-Presidente – Gilson Leandro Queluz (UTFPR)

Vice-Presidente – Guilherme Sá (UnB)

Secretário Geral – Henrique Luiz Cukierman (UFRJ)

Primeiro Secretário – Thales Haddad Novaes de Andrade (UFSCar)

Tesoureiro – Eduardo Paiva (UFRJ)

Segundo Tesoureiro – Fabrício Neves (UnB)

Conselho Deliberativo

Celso Alexandre Souza de Alvear (UFRJ)

Daniela Alves (UFV)

Eduardo Vargas (UFMG)

Funikazu Saito (PUC/SP)

Isabel Cafezeiro (UFF)

Irlan Von Linsingen (UFSC)

Luiz Ernesto Merkle (UTFPR)

Maíra Baumgarten (UFRGS)

Márcia Regina Barros da Silva (USP)

Marko Sinésio Alves Monteiro (UNICAMP)

Nara Azevedo (Fiocruz)

Ricardo Toledo Neder (UnB)

Rodrigo Ribeiro (UFMG)

Wilson Pedro (UFSCar)

As eleições serão realizadas durante o 6º ESOCITE.BR TECSOC (VI Simpósio Nacional de Tecnologia e Sociedade) nos dias 14 e 15 de outubro de 2015 no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Logo após o encerramento das atividades, a Comissão Eleitoral lavrará a ata competente que será encaminhada para a Assembleia Geral.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2015

Comissão Eleitoral da ESOCITE.BR (2015)

Raoni Guerra Lucas Rajão – U.F.M.G.

Roseantony Rodrigues Bouhid – I.F.R.J.

Viviane Fernandez Cavalcanti – U.F.F.

 

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Processo Eleitoral da ESOCITE.BR (2015)

Processo Eleitoral da ESOCITE.BR (2015)

Comunicamos a todos os associados da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – que estão abertas as inscrições de candidaturas para composição da Diretoria e do Conselho Deliberativo para o biênio de 2016/2017.

As candidaturas devem ser inscritas até o dia 14 de setembro junto à Comissão Eleitoral, por meio do endereço eletrônico esocitebr@bol.com.br

As candidaturas devem ser apresentadas em chapas, contendo, para a diretoria, um presidente, dois vice-presidentes, um secretário geral, um primeiro-secretário, um tesoureiro e um segundo tesoureiro, e 14 candidatos para o Conselho Deliberativo, conforme estatuto disponível na página da ESOCITE.BR (http://www.esocite.org.br/estatuto/)

Conforme estabelece o estatuto, “Só poderão votar e ser votados, para a Diretoria e o Conselho Deliberativo, os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.”

As eleições serão realizadas durante o 6º ESOCITE.BR TECSOC (VI Simpósio Nacional de Tecnologia e Sociedade) nos dias 14 e 15 de outubro de 2015 no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Logo após o encerramento das atividades, a Comissão Eleitoral lavrará a ata competente que será encaminhada para a Assembleia Geral.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2015

Comissão Eleitoral da ESOCITE.BR (2015)

Raoni Guerra Lucas Rajão – U.F.M.G.

Roseantony Rodrigues Bouhid – I.F.R.J.

Viviane Fernandez Cavalcanti – U.E.R.J.

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Prezada/o colega,

Se você tem interesse no campo dos Estudos CTS (ciências-tecnologias-sociedades) gostaríamos de convidá-la/o para o 6º ESOCITE.BR TECSOC (VI Simpósio Nacional de Tecnologia e Sociedade)

Veja no site as alternativas de participação em GTs, Oficinas, Aglomerados, Minicursos e Posters. São 40 GTs mas se você achar que seu trabalho não se encaixa em nenhum deles você pode submetê-lo para um GT “livre”.

O prazo para envio de resumos para GTs ou inscrição em Oficinas é 22 de maio.

Muito cordialmente,

A Comissão Organizadora

www.rio2015.esocite.org

www.rio2015.esocite.org

 

 

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6º ESOCITE.BR TECSOC

A fase de envio de propostas para a organização está encerrada.

Agradecemos a todas/os a excepcional resposta: uma primeira olhada indica que recebemos

46 propostas de Gts,

19 de Aglomerados,

9 de Minicursos e

6 de Oficinas.

Mais notícias nos próximos dias.

Com sua participação / ajuda teremso um encontro marcante em ano que parece tão incerto!

¿Por que tudo parece estar em crise exceto os paradigmas em que tudo aparece em crise?

 

 

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Prezada/o colega,

Lembramos o prazo de

3 de abril – próxima sexta-feira

para submissão das propostas para a organização de GTs, OFICINAS, MINICURSOS e AGLOMERADOS, pelo site

WWW.RIO2015.ESOCITE.ORG

(não deixe para a última hora!)

Com sua ajuda podemos fazer acontecer um encontro marcante apesar de 2015 parecer um ano tão incerto!

Por favor envie quaisquer perguntas sobre o evento para esocite.brasil@gmail.com

Com agradecimentos e abraço muito cordial,

VI ESOCITE.BR TECSOC – 6º SIMPÓSIO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

 

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VI ESOCITE.BR / TECSOC

6º Simpósio Nacional de Tecnologia e Sociedade

Descrição preliminar e instruções para envio de propostas de organização

(GTs, OFICINAS, MINICURSOS, AGLOMERADOS)

Para acessar o site oficial do evento clique em um dos links a seguir:

rio2015.esocite.org ou www.rio2015.esocite.org

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VI TECSOC-ESOCITE.BR- Cronograma a ser anunciado em 28/02/2015

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