Estatuto

Estatuto Social da Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS

 

Artigo 1o – A Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – é uma associação civil, designada neste Estatuto pela sigla ESOCITE.BR fundada em 14 de outubro de 2010, por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, destinada a promover e divulgar estudos sociais das ciências e das tecnologias e seus campos afins, com foro e sede na cidade do Rio de Janeiro, Avenida Atlântica 822, apto 402, Leme, CEP 22010-000.

 

Artigo 2o – A Associação é constituída de pessoas físicas conforme disposto no Artigo 4o.

 

Artigo 3o – A ESOCITE.BR tem por objetivos promover e coordenar estudos e eventos compreendidos na área de estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins. São suas missões precípuas:

a) atuar no sentido de fortalecer os vínculos de uma comunidade brasileira (e também latino-americana) no campo dos estudos sociais da ciência e da tecnologia; estimular a formação de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) nos estudos sociais da ciência e da tecnologia, estabelecendo vínculos estáveis entre os diversos programas e instituições;

b) desenvolver e promover a educação CTS (ciência-tecnologia-sociedade) nos diversos níveis de ensino; apoiar e fortalecer as publicações acadêmicas e de divulgação sobre os estudos sociais da ciência e da tecnologia no Brasil e na América Latina;

c) estabelecer vínculos estáveis de colaboração com sociedades similares de outras regiões, como a 4S (Society for Social Studies of Science) e a EASST (European Association for Studies of Science and Technology), assim como com outras sociedades brasileiras ou estrangeiras que represetem outros campos disciplinares ou de interesse;

d) procurar dar a mais ampla visibilidade a trabalhos desenvolvidos originários do Brasil e da América Latina;

e) gerar e por em circulação propostas sobre políticas em Ciência e Tecnologia no Brasil;

f) garantir a localização e preservação de fontes documentais para a história da ciência e da tecnologia no Brasil e servir como órgão de informação e ligação entre pesquisadores, assim como entre os diversos centros ou instituições que existam ou possam a vir a ser instituídos e que se dediquem aos mesmos objetivos da Associação.

 

§ 1o – Para realizar esses objetivos a ESOCITE.BR promoverá:

 

a) a organização de reuniões de interesse científico e, em especial, dará continuidade ao Simpósio Nacional de Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia;

b) o apoio a empreendimentos que visem o fortalecimento das redes de praticantes do campo dos estudos sociais das ciência e das tecnologias e campos afins, especialmente aquelas que dizem respeito às suas missões precípuas;

c) a publicação ou apoio a uma revista que concentre a edição de documentos e de trabalhos relativos aos estudos sociais de ciência e tecnologia;

d) a constituição de serviços de documentação, de uma página web institucional e de uma base de dados com publicações e outras produções relativas ao campo dos estudos sociais das ciências e das tecnologias;

e) ainda outras atividades de interesse da Associação.

 

§ 2o – A ESOCITE.BR pode instituir ou participar de associações ou fundações a ela vinculadas, inclusive internacionais, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas, no cumprimento de suas finalidades e objetivos.

 

 

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES

 

 

Artigo 4o – O quadro social da Associação é constituído das seguintes categorias de associados;

a)fundadores; b)efetivos; c)honorários.

 

Artigo 5o – As condições necessárias para pertencer às várias categorias são as de ter-se dedicado aos estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins ou manifestar interesse pelos objetivos definidos no Artigo 3o.

§ 1o – São considerados associados fundadores aqueles presentes à aprovação deste Estatuto da ESOCITE.BR, em 14 de outubro 2010.

 

§ 2o – São considerados efetivos os que forem admitidos após a aprovação dos Estatutos.

 

§ 3o – São considerados honorários os que revelarem interesse ou dedicação especial pela Associação.

 

Artigo 6o – A admissão de associados efetivos é da competência da Diretoria, devendo ser indicados pela mesma ou por três associados.

 

Artigo 7o – A admissão de associados honorários é de competência do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria.

 

Artigo 8o – Os associados, à exceção dos associados honorários que estão isentos de contribuição, pagarão a anuidade fixada pelo Conselho Deliberativo.

 

Artigo 9o – São direitos dos associados em geral:

  1. ser votado para a Diretoria e Conselho Deliberativo, em qualquer circunstância e votar para os mesmos órgãos dirigentes desde que filiados à Associação por no mínimo um ano, sem solução de continuidade

  2. comparecer às Assembléias e participar das discussões e deliberações;

  3. sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação.

 

Artigo 10o – São deveres dos associados em geral:

a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, eventuais regulamentos expedidos para sua execução e as deliberações do Conselho Deliberativo e da Diretoria:

b) exercer com diligência os cargos, comissões ou representações para os quais forem designados, nomeados ou eleitos:

c) concorrer para a realização das finalidades sociais:

d) efetuar pontualmente o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados:

e) promover a arregimentação de novos associados.

 

Artigo 11o – Os associados que infringirem este Estatuto ficarão sujeitos às seguintes sanções:

a) advertência por escrito – aplicada pela Diretoria;

b) suspensão – aplicada pela Diretoria;

c) exclusão – decisão do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria.

 

Artigo 12o – Da aplicação de qualquer pena, salvo a resultante de falta de pagamento das anuidades, cabe recurso à Diretoria, que ouvirá o Conselho de Representantes.

 

Parágrafo único – Da decisão que decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.

 

Artigo 13o – Não estarão em pleno gozo de seus direitos os associados que se acharem em débito vencido com a Associação.

§ 1o – Os associados que deixarem de pagar três anuidades consecutivas serão automaticamente retirados dos quadros da Associação.

 

§ 2o – Os associados só poderão reingressar nos quadros da Associação mediante o pagamento do débito vencido ou mediante decisão específica a esse respeito tomada pelo Conselho Deliberativo.

 

Artigo 14o – Qualquer associado poderá demitir-se desde que, por si ou por um representante legal, o comunique por escrito a Diretoria.

 

Artigo 15o – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela Associação.

 

CAPÍTULO III – DA CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

 

Artigo 16o – A Assembléia Geral compor-se-á de todos os membros quites e se reunirá obrigatoriamente uma vez por ano.

 

§ 1° – A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente por um quinto do número de membros quites ou por decisão da Diretoria.

 

§ 2° – As convocações extraordinárias da Assembléia Geral deverão mencionar o(s) assunto(os) a deliberar.

 

§ 3° – As Assembléias realizar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos sócios com direito a voto; se não houver número, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de sócios, considerando-se, sempre, vencedoras as deliberações da maioria dos sócios presentes.

 

Artigo 17o – Incumbe à Assembléia Geral:

a) eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Deliberativo pelo processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7 do Artigo 31;

b) julgar o relatório e as contas da Diretoria encaminhadas pelo Conselho Deliberativo.

 

Artigo 18o – A direção e administração da Associação ficam a cargo:

a) do Conselho Deliberativo; e

b) da Diretoria.

 

Artigo 19º – Incumbe ao Conselho Deliberativo:

a) regulamentar e pôr em execução as deliberações da Assembléia Geral;

b) nomear Comissões Eleitorais para as eleições do Conselho Deliberativo e da Diretoria da ESOCITE.BR, sugerindo nomes de candidatos para as mesmas;

c) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;

d) deliberar sobre as publicações da ESOCITE.BR;

e) designar substitutos para os cargos vacantes da Diretoria até o fim do mandato;

preencher as próprias vagas até o fim do mandato;

f) opinar sobre o relatório e contas apresentadas pela Diretoria, encaminhando-os à Assembléia Geral;

g) fixar as anuidades e outras contribuições dos sócios, propostas pela Diretoria;

h) indicar membros correspondentes no exterior.

 

Artigo 20o – Haverá anualmente pelo menos uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo, com os itens a) e b) abaixo obrigatoriamente constantes da ordem do dia:

a) leitura, discussão e votação do relatório e contas apresentados pela Diretoria referentes ao exercício findo;

b) leitura, discussão e aprovação da proposta de orçamento para o exercício seguinte, apresentada pela Diretoria, incluindo-se o valor das anuidades a serem cobradas dos associados.

 

Artigo 21o – A Diretoria compor-se-á de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um Primeiro-Secretário, um Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, todos eleitos bienalmente por processo estabelecido nos Artigo 31, parágrafos 2 a 7.

 

Artigo 22o - Incumbe à Diretoria:

a) fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;

b) apresentar ao Conselho Deliberativo relatórios e prestações de conta;

c) fixar a data e convocar o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral;

d) acompanhar e auxiliar os trabalhos da Comissão Eleitoral prevista no Art. 31;

e) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;

f) deliberar sobre admissão e eliminação de sócios;

g) planejar e executar as atividades da ESOCITE.BR, sendo seu órgão executor, em colaboração com os associados e possivelmente outras associações.

 

Artigo 23o – Compete ao Presidente:

a) representar a ESOCITE.BR em juízo e fora dele;

b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, dando execução às resoluções votadas.

 

Parágrafo único – O Presidente será substituído em suas faltas, impedimentos e em caso de vacância do cargo por um dos Vice-Presidentes, escolhido pela Diretoria.

 

Artigo 24o – Compete aos Vice-Presidentes:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos;

b) executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria e as previstas no Regimento.

 

Artigo 25o – Ao Secretário Geral, responsável pela Secretaria da ESOCITE.BR, compete:

a) administrar a Secretaria da associação;

b) secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e das Assembléias;

c) enviar a correspondência da associação;

d) realizar as demais atividades inerentes à Secretaria.

 

Artigo 26o – Ao Primeiro-Secretário compete auxiliar e, se necessário, substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.


Artigo 27o – Ao Tesoureiro, responsável pelos bens e valores da ESOCITE.BR, compete:

a) administrar o patrimônio e as finanças da associação;

b) efetuar a cobrança das anuidades e demais contribuições;

c) supervisionar a escrituração contábil da associação;

d) elaborar a previsão orçamentária anual;

e) organizar os balanços a serem apresentados ao Conselho e à Assembléia Geral;

f) assinar cheques e obrigações juntamente com o Presidente ou seu delegado.

 

Artigo 28o – Ao Segundo-Tesoureiro compete auxiliar e, se necessário, substituir o Primeiro-Tesoureiro em seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.


Artigo 29
o - O Conselho Deliberativo compor-se-á de 14 membros, eleitos bienalmente e do Presidente da Diretoria, cabendo a este presidir o Conselho.

 

Parágrafo único – O Conselho Deliberativo reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.

 

Artigo 30o – Os associados que compõem a Diretoria não são remunerados, embora possam receber diárias e auxílio-transporte e ressarcir-se de outros gastos que eventualmente efetuarem a serviço da Associação.

 

 

 

CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES

 

Artigo 31o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral segundo o processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7 deste Artigo;

 

§ 1° – A eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo será realizada, em Assembléia Geral, em escrutínio secreto perante uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Deliberativo em efetivo exercício, podendo seu trabalho ser fiscalizado por qualquer associado presente.

 

§ 2º – A convocação da eleição será feita, pela Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de sessenta dias, por meio de circular enviada a todos os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.

 

§ 3º – A circular enviada pela Comissão Eleitoral, a todos associados aptos a participar do processo eleitoral, deverá indicar as normas que regerão este processo, assim como o calendário para sua realização.

 

§ 4º – Só poderão votar e ser votados, para a Diretoria e o Conselho Deliberativo, os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.

 

§ 5º – Concluída a votação, a Comissão eleitoral realizará imediatamente a apuração dos votos e lavrará a competente ata.

 

§ 6º – A Diretoria e o Conselho Deliberativo eleitos serão empossados na sessão de encerramento do Simpósio da ESOCITE.BR.

 

§ 7º -  As assembléias quando convocadas para alteração do Estatuto, nos termos do artigo 34 e para apreciar destituição de administradores deverão obrigatoriamente obedecer ao quorum de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus associados.

 

 

CAPÍTULO V – DEMAIS DISPOSIÇÕES

 

Artigo 32o – Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos pela Diretoria da ESOCITE.BR.

 

Artigo 33o – Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, os Tesoureiros, obedecida esta ordem.

 

Artigo 34o – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer momento desde que assim o decida a maioria dos sócios em Assembléia Geral para isto convocada.

 

Artigo 35o – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

 

Artigo 36o – O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por serviços prestados.

 

§ 1° - O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos objetivos sociais.

 

§ 2° – A alienação ou oneração de bem imóvel dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral.

 

Artigo 37o – A ESOCITE.BR terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos sócios presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, por meio de aviso remetido a cada sócio com dois meses de antecedência.

 

§ 1° – Em caso de dissolução da ESOCITE.BR, pelo voto da maioria absoluta dos associados, a Assembléia Geral dará, ao patrimônio social e fundos de reserva, o destino que melhor lhes convier, de acordo com os objetivos para os quais a associação foi fundada.

 

§ 2° – Para os efeitos deste artigo não prevalecem as normas constantes do Parágrafo 3° do Artigo 31.

 

Curitiba, 10 de Novembro de 2011

 

 

 

 

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Presidente Secretário

Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 1o – A Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – é
uma associação civil, designada neste Estatuto pela sigla ESOCITE.BR fundada em 14 de outubro de 2010,
por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, constituída como pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, destinada a promover e divulgar
estudos sociais das ciências e das tecnologias e seus campos afins, com foro e sede na cidade do Rio de
Janeiro, Avenida Atlântica 822, apto 402, Leme, CEP 22010-000.
Artigo 2o – A Associação é constituída de pessoas físicas conforme disposto no Artigo 4o.
Artigo 3o – A ESOCITE.BR tem por objetivos promover e coordenar estudos e eventos compreendidos na
área de estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins. São suas missões precípuas:
a) atuar no sentido de fortalecer os vínculos de uma comunidade brasileira (e também latino-americana) no
campo dos estudos sociais da ciência e da tecnologia; estimular a formação de pós-graduação
(especialização, mestardo e doutorado) nos estudos sociais da ciência e da tecnologia, estabelecendo
vínculos estáveis entre os diversos programas e instituições;
b) desenvolver e promover a educação CTS (ciência-tecnologia-sociedade) nos diversos níveis de ensino;
apoiar e fortalecer as publicações acadêmicas e de divulgação sobre os estudos sociais da ciência e da
tecnologia no Brasil e na América Latina;
c) estabelecer vínculos estáveis de colaboração com sociedades similares de outras regiões, como a 4S
(Society for Social Studies of Science) e a EASST (European Association for Studies of Science and
Technology), assim como com outras sociedades brasileiras ou estrangeiras que represetem outros campos
disciplinares ou de interesse;
d) procurar dar a mais ampla visibilidade a trabalhos desenvolvidos originários do Brasil e da América
Latina;
e) gerar e por em circulação propostas sobre políticas em Ciência e Tecnologia no Brasil;
f) garantir a localização e preservação de fontes documentais para a história da ciência e da tecnologia no
Brasil e servir como órgão de informação e ligação entre pesquisadores, assim como entre os diversos
centros ou instituições que existam ou possam a vir a ser instituídos e que se dediquem aos mesmos
objetivos da Associação.
§ 1o – Para realizar esses objetivos a ESOCITE.BR promoverá:
a) a organização de reuniões de interesse científico e, em especial, dará continuidade ao Simpósio Nacional
de Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia;
b) o apoio a empreendimentos que visem o fortalecimento das redes de praticantes do campo dos estudos
sociais das ciência e das tecnologias e campos afins, especialmente aquelas que dizem respeito às suas
missões precípuas;
c) a publicação ou apoio a uma revista que concentre a edição de documentos e de trabalhos relativos aos
estudos sociais de ciência e tecnologia;
d) a constituição de serviços de documentação, de uma página web institucional e de uma base de dados
com publicações e outras produções relativas ao campo dos estudos sociais das ciências e das tecnologias;
e) ainda outras atividades de interesse da Associação.
§ 2o – A ESOCITE.BR pode instituir ou participar de associações ou fundações a ela vinculadas, inclusive
internacionais, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas, no
cumprimento de suas finalidades e objetivos.
CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES
Artigo 4o – O quadro social da Associação é constituído das seguintes categorias de associados;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
a)fundadores; b)efetivos; c)honorários.
Artigo 5o – As condições necessárias para pertencer às várias categorias são as de ter-se dedicado aos
estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins ou manifestar interesse pelos objetivos definidos no
Artigo 3o.
§ 1o – São considerados associados fundadores aqueles presentes à aprovação deste Estatuto da
ESOCITE.BR, em 14 de outubro 2010.
§ 2o – São considerados efetivos os que forem admitidos após a aprovação dos Estatutos.
§ 3o – São considerados honorários os que revelarem interesse ou dedicação especial pela Associação.
Artigo 6o – A admissão de associados efetivos é da competência da Diretoria, devendo ser indicados pela
mesma ou por três associados.
Artigo 7o – A admissão de associados honorários é de competência do Conselho Deliberativo por proposta
da Diretoria.
Artigo 8o – Os associados, à exceção dos associados honorários que estão isentos de contribuição, pagarão a
anuidade fixada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 9o – São direitos dos associados em geral:
a) ser votado para a Diretoria e Conselho Deliberativo, em qualquer circunstância e votar para os mesmos
órgãos dirigentes desde que filiados à Associação por no mínimo um ano, sem solução de continuidade
b) comparecer às Assembléias e participar das discussões e deliberações;
c) sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação.
Artigo 10o – São deveres dos associados em geral:
a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, eventuais regulamentos expedidos para sua execução e as
deliberações do Conselho de Representantes e da Diretoria:
b) exercer com diligência os cargos, comissões ou representações para os quais forem designados,
nomeados ou eleitos:
c) concorrer para a realização das finalidades sociais:
d) efetuar pontualmente o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados:
e) promover a arregimentação de novos associados.
Artigo 11o – Os associados que infringirem este Estatuto ficarão sujeitos às seguintes sanções:
a) advertência por escrito – aplicada pela Diretoria;
b) suspensão – aplicada pela Diretoria;
c) exclusão – decisão do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria.
Artigo 12o – Da aplicação de qualquer pena, salvo a resultante de falta de pagamento das anuidades, cabe
recurso à Diretoria, que ouvirá o Conselho de Representantes.
Parágrafo único – Da decisão que decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Artigo 13o – Não estarão em pleno gozo de seus direitos os associados que se acharem em débito vencido
com a Associação.
§ 1o – Os associados que deixarem de pagar três anuidades consecutivas serão automaticamente retirados
dos quadros da Associação.
§ 2o – Os associados só poderão reingressar nos quadros da Associação mediante o pagamento do débito
vencido ou mediante decisão específica a esse respeito tomada pelo Conselho Deliberativo.
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
Artigo 14o – Qualquer associado poderá demitir-se desde que, por si ou por um representante legal, o
comunique por escrito a Diretoria.
Artigo 15o – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela
Associação.
CAPÍTULO III – DA CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 16o – A Assembléia Geral compor-se-á de todos os membros quites e se reunirá obrigatoriamente
uma vez por ano.
§ 1° – A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente por um quinto do número de membros
quites ou por decisão da Diretoria.
§ 2° – As convocações extraordinárias da Assembléia Geral deverão mencionar o(s) assunto(os) a deliberar.
§ 3° – As Assembléias realizar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos
sócios com direito a voto; se não houver número, trinta minutos depois, em segunda convocação, com
qualquer número de sócios, considerando-se, sempre, vencedoras as deliberações da maioria dos sócios
presentes.
Artigo 17o – Incumbe à Assembléia Geral:
a) eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Deliberativo pelo processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7
do Artigo 31;
b) julgar o relatório e as contas da Diretoria encaminhadas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 18o – A direção e administração da Associação ficam a cargo:
a) do Conselho Deliberativo; e
b) da Diretoria.
Artigo 19o – Incumbe ao Conselho Deliberativo:
a) regulamentar e pôr em execução as deliberações da Assembléia Geral;
b) nomear Comissões Eleitorais para as eleições do Conselho Deliberativo e da Diretoria da ESOCITE.BR,
sugerindo nomes de candidatos para as mesmas;
c) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
d) deliberar sobre as publicações da ESOCITE.BR;
e) designar substitutos para os cargos vacantes da Diretoria até o fim do mandato;
preencher as próprias vagas até o fim do mandato;
f) opinar sobre o relatório e contas apresentadas pela Diretoria, encaminhando-os à Assembléia Geral;
g) fixar as anuidades e outras contribuições dos sócios, propostas pela Diretoria;
h) indicar membros correspondentes no exterior.
Artigo 20o – Haverá anualmente pelo menos uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo, com os itens
a) e b) abaixo obrigatoriamente constantes da ordem do dia:
a) leitura, discussão e votação do relatório e contas apresentados pela Diretoria referentes ao exercício
findo;
b) leitura, discussão e aprovação da proposta de orçamento para o exercício seguinte, apresentada pela
Diretoria, incluindo-se o valor das anuidades a serem cobradas dos associados.
Artigo 21o – A Diretoria compor-se-á de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um
Primeiro-Secretário, um Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, todos eleitos bienalmente por processo
estabelecido nos Artigo 31, parágrafos 2 a 7.
Artigo 22o – Incumbe à Diretoria:
a) fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
b) apresentar ao Conselho Deliberativo relatórios e prestações de conta;
c) fixar a data e convocar o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral;
d) acompanhar e auxiliar os trabalhos da Comissão Eleitoral prevista no Art. 31;
e) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
f) deliberar sobre admissão e eliminação de sócios;
g) planejar e executar as atividades da ESOCITE.BR, sendo seu órgão executor, em colaboração com os
associados e possivelmente outras associações.
Artigo 23o – Compete ao Presidente:
a) representar a ESOCITE.BR em juízo e fora dele;
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, dando
execução às resoluções votadas.
Parágrafo único – O Presidente será substituído em suas faltas, impedimentos e em caso de vacância do
cargo por um dos Vice-Presidentes, escolhido pela Diretoria.
Artigo 24o – Compete aos Vice-Presidentes:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos;
b) executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria e as previstas no Regimento.
Artigo 25o – Ao Secretário Geral, responsável pela Secretaria da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar a Secretaria da associação;
b) secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e das Assembléias;
c) enviar a correspondência da associação;
d) realizar as demais atividades inerentes à Secretaria.
Artigo 26o – Ao Primeiro-Secretário compete auxiliar e, se necessário, substituir o Secretário-Geral em
seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 27o – Ao Tesoureiro, responsável pelos bens e valores da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar o patrimônio e as finanças da associação;
b) efetuar a cobrança das anuidades e demais contribuições;
c) supervisionar a escrituração contábil da associação;
d) elaborar a previsão orçamentária anual;
e) organizar os balanços a serem apresentados ao Conselho e à Assembléia Geral;
f) assinar cheques e obrigações juntamente com o Presidente ou seu delegado.
Artigo 28o – Ao Segundo-Tesoureiro compete auxiliar e, se necessário, substituir o Primeiro-Tesoureiro em
seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 29o – O Conselho Deliberativo compor-se-á de 14 membros, eleitos bienalmente e do Presidente da
Diretoria, cabendo a este presidir o Conselho.
Parágrafo único – O Conselho Deliberativo reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano e,
extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.
Artigo 30o – Os associados que compõem a Diretoria não são remunerados, embora possam receber diárias
e auxílio-transporte e ressarcir-se de outros gastos que eventualmente efetuarem a serviço da Associação.
CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES
Artigo 31o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral segundo o processo
estabelecido nos parágrafos 2 a 7 deste Artigo;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
§ 1° – A eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo será realizada, em Assembléia Geral, em
escrutínio secreto perante uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Deliberativo em efetivo
exercício, podendo seu trabalho ser fiscalizado por qualquer associado presente.
§ 2o – A convocação da eleição será feita, pela Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de sessenta
dias, por meio de circular enviada a todos os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem
filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.
§ 3o – A circular enviada pela Comissão Eleitoral, a todos associados aptos a participar do processo
eleitoral, deverá indicar as normas que regerão este processo, assim como o calendário para sua realização.
§ 4o – Só poderão votar e ser votados, para a Diretoria e o Conselho Deliberativo, os associados em pleno
gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação
do processo eleitoral.
§ 5o – Concluída a votação, a Comissão eleitoral realizará imediatamente a apuração dos votos e lavrará a
competente ata.
§ 6o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo eleitos serão empossados na sessão de encerramento do
Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia.
§ 7o – As assembléias quando convocadas para alteração do Estatuto, nos termos do artigo 34 e para
apreciar destituição de administradores deverão obrigatoriamente obedecer ao quorum de no mínimo 2/3
(dois terços) de seus associados.
CAPÍTULO V – DEMAIS DISPOSIÇÕES
Artigo 32o – Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos pela Diretoria da ESOCITE.BR.
Artigo 33o – Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao
Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, os Tesoureiros, obedecida esta ordem.
Artigo 34o – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer momento desde que assim o decida a
maioria dos sócios em Assembléia Geral para isto convocada.
Artigo 35o – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 36o – O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos
que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de
aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por
serviços prestados.
§ 1° – O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos
objetivos sociais.
§ 2° – A alienação ou oneração de bem imóvel dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral.
Artigo 37o – A ESOCITE.BR terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo,
por deliberação da maioria absoluta dos sócios presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para
esse fim, por meio de aviso remetido a cada sócio com dois meses de antecedência.
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
§ 1° – Em caso de dissolução da ESOCITE.BR, pelo voto da maioria absoluta dos associados, a Assembléia
Geral dará, ao patrimônio social e fundos de reserva, o destino que melhor lhes convier, de acordo com os
objetivos para os quais a associação foi fundada.
§ 2° – Para os efeitos deste artigo não prevalecem as normas constantes do Parágrafo 3° do Artigo 31.
Artigo 38o – Fica designado o Senhor Ivan da Costa Marques como Presidente da ESOCITE.BR,
preenchendo um mandato tampão com prazo de 1 (um) ano, a partir de 14/10/2010 até 14/11/2011, com a
incumbência de 1) constituir a associação ESOCITE.BR como pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02; e 2) convocar a Assembléia Geral de 2011 e tomar as
demais providências para as eleições que passarão daí em diante a ocorrer segundo o processo determinado
pelos parágrafos 2 a 7 do artigo 31.
Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2010
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 1o – A Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – é
uma associação civil, designada neste Estatuto pela sigla ESOCITE.BR fundada em 14 de outubro de 2010,
por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, constituída como pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, destinada a promover e divulgar
estudos sociais das ciências e das tecnologias e seus campos afins, com foro e sede na cidade do Rio de
Janeiro, Avenida Atlântica 822, apto 402, Leme, CEP 22010-000.
Artigo 2o – A Associação é constituída de pessoas físicas conforme disposto no Artigo 4o.
Artigo 3o – A ESOCITE.BR tem por objetivos promover e coordenar estudos e eventos compreendidos na
área de estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins. São suas missões precípuas:
a) atuar no sentido de fortalecer os vínculos de uma comunidade brasileira (e também latino-americana) no
campo dos estudos sociais da ciência e da tecnologia; estimular a formação de pós-graduação
(especialização, mestardo e doutorado) nos estudos sociais da ciência e da tecnologia, estabelecendo
vínculos estáveis entre os diversos programas e instituições;
b) desenvolver e promover a educação CTS (ciência-tecnologia-sociedade) nos diversos níveis de ensino;
apoiar e fortalecer as publicações acadêmicas e de divulgação sobre os estudos sociais da ciência e da
tecnologia no Brasil e na América Latina;
c) estabelecer vínculos estáveis de colaboração com sociedades similares de outras regiões, como a 4S
(Society for Social Studies of Science) e a EASST (European Association for Studies of Science and
Technology), assim como com outras sociedades brasileiras ou estrangeiras que represetem outros campos
disciplinares ou de interesse;
d) procurar dar a mais ampla visibilidade a trabalhos desenvolvidos originários do Brasil e da América
Latina;
e) gerar e por em circulação propostas sobre políticas em Ciência e Tecnologia no Brasil;
f) garantir a localização e preservação de fontes documentais para a história da ciência e da tecnologia no
Brasil e servir como órgão de informação e ligação entre pesquisadores, assim como entre os diversos
centros ou instituições que existam ou possam a vir a ser instituídos e que se dediquem aos mesmos
objetivos da Associação.
§ 1o – Para realizar esses objetivos a ESOCITE.BR promoverá:
a) a organização de reuniões de interesse científico e, em especial, dará continuidade ao Simpósio Nacional
de Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia;
b) o apoio a empreendimentos que visem o fortalecimento das redes de praticantes do campo dos estudos
sociais das ciência e das tecnologias e campos afins, especialmente aquelas que dizem respeito às suas
missões precípuas;
c) a publicação ou apoio a uma revista que concentre a edição de documentos e de trabalhos relativos aos
estudos sociais de ciência e tecnologia;
d) a constituição de serviços de documentação, de uma página web institucional e de uma base de dados
com publicações e outras produções relativas ao campo dos estudos sociais das ciências e das tecnologias;
e) ainda outras atividades de interesse da Associação.
§ 2o – A ESOCITE.BR pode instituir ou participar de associações ou fundações a ela vinculadas, inclusive
internacionais, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas, no
cumprimento de suas finalidades e objetivos.
CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES
Artigo 4o – O quadro social da Associação é constituído das seguintes categorias de associados;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
a)fundadores; b)efetivos; c)honorários.
Artigo 5o – As condições necessárias para pertencer às várias categorias são as de ter-se dedicado aos
estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins ou manifestar interesse pelos objetivos definidos no
Artigo 3o.
§ 1o – São considerados associados fundadores aqueles presentes à aprovação deste Estatuto da
ESOCITE.BR, em 14 de outubro 2010.
§ 2o – São considerados efetivos os que forem admitidos após a aprovação dos Estatutos.
§ 3o – São considerados honorários os que revelarem interesse ou dedicação especial pela Associação.
Artigo 6o – A admissão de associados efetivos é da competência da Diretoria, devendo ser indicados pela
mesma ou por três associados.
Artigo 7o – A admissão de associados honorários é de competência do Conselho Deliberativo por proposta
da Diretoria.
Artigo 8o – Os associados, à exceção dos associados honorários que estão isentos de contribuição, pagarão a
anuidade fixada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 9o – São direitos dos associados em geral:
a) ser votado para a Diretoria e Conselho Deliberativo, em qualquer circunstância e votar para os mesmos
órgãos dirigentes desde que filiados à Associação por no mínimo um ano, sem solução de continuidade
b) comparecer às Assembléias e participar das discussões e deliberações;
c) sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação.
Artigo 10o – São deveres dos associados em geral:
a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, eventuais regulamentos expedidos para sua execução e as
deliberações do Conselho de Representantes e da Diretoria:
b) exercer com diligência os cargos, comissões ou representações para os quais forem designados,
nomeados ou eleitos:
c) concorrer para a realização das finalidades sociais:
d) efetuar pontualmente o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados:
e) promover a arregimentação de novos associados.
Artigo 11o – Os associados que infringirem este Estatuto ficarão sujeitos às seguintes sanções:
a) advertência por escrito – aplicada pela Diretoria;
b) suspensão – aplicada pela Diretoria;
c) exclusão – decisão do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria.
Artigo 12o – Da aplicação de qualquer pena, salvo a resultante de falta de pagamento das anuidades, cabe
recurso à Diretoria, que ouvirá o Conselho de Representantes.
Parágrafo único – Da decisão que decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Artigo 13o – Não estarão em pleno gozo de seus direitos os associados que se acharem em débito vencido
com a Associação.
§ 1o – Os associados que deixarem de pagar três anuidades consecutivas serão automaticamente retirados
dos quadros da Associação.
§ 2o – Os associados só poderão reingressar nos quadros da Associação mediante o pagamento do débito
vencido ou mediante decisão específica a esse respeito tomada pelo Conselho Deliberativo.
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
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Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
Artigo 14o – Qualquer associado poderá demitir-se desde que, por si ou por um representante legal, o
comunique por escrito a Diretoria.
Artigo 15o – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela
Associação.
CAPÍTULO III – DA CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 16o – A Assembléia Geral compor-se-á de todos os membros quites e se reunirá obrigatoriamente
uma vez por ano.
§ 1° – A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente por um quinto do número de membros
quites ou por decisão da Diretoria.
§ 2° – As convocações extraordinárias da Assembléia Geral deverão mencionar o(s) assunto(os) a deliberar.
§ 3° – As Assembléias realizar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos
sócios com direito a voto; se não houver número, trinta minutos depois, em segunda convocação, com
qualquer número de sócios, considerando-se, sempre, vencedoras as deliberações da maioria dos sócios
presentes.
Artigo 17o – Incumbe à Assembléia Geral:
a) eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Deliberativo pelo processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7
do Artigo 31;
b) julgar o relatório e as contas da Diretoria encaminhadas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 18o – A direção e administração da Associação ficam a cargo:
a) do Conselho Deliberativo; e
b) da Diretoria.
Artigo 19o – Incumbe ao Conselho Deliberativo:
a) regulamentar e pôr em execução as deliberações da Assembléia Geral;
b) nomear Comissões Eleitorais para as eleições do Conselho Deliberativo e da Diretoria da ESOCITE.BR,
sugerindo nomes de candidatos para as mesmas;
c) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
d) deliberar sobre as publicações da ESOCITE.BR;
e) designar substitutos para os cargos vacantes da Diretoria até o fim do mandato;
preencher as próprias vagas até o fim do mandato;
f) opinar sobre o relatório e contas apresentadas pela Diretoria, encaminhando-os à Assembléia Geral;
g) fixar as anuidades e outras contribuições dos sócios, propostas pela Diretoria;
h) indicar membros correspondentes no exterior.
Artigo 20o – Haverá anualmente pelo menos uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo, com os itens
a) e b) abaixo obrigatoriamente constantes da ordem do dia:
a) leitura, discussão e votação do relatório e contas apresentados pela Diretoria referentes ao exercício
findo;
b) leitura, discussão e aprovação da proposta de orçamento para o exercício seguinte, apresentada pela
Diretoria, incluindo-se o valor das anuidades a serem cobradas dos associados.
Artigo 21o – A Diretoria compor-se-á de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um
Primeiro-Secretário, um Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, todos eleitos bienalmente por processo
estabelecido nos Artigo 31, parágrafos 2 a 7.
Artigo 22o – Incumbe à Diretoria:
a) fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
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Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
b) apresentar ao Conselho Deliberativo relatórios e prestações de conta;
c) fixar a data e convocar o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral;
d) acompanhar e auxiliar os trabalhos da Comissão Eleitoral prevista no Art. 31;
e) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
f) deliberar sobre admissão e eliminação de sócios;
g) planejar e executar as atividades da ESOCITE.BR, sendo seu órgão executor, em colaboração com os
associados e possivelmente outras associações.
Artigo 23o – Compete ao Presidente:
a) representar a ESOCITE.BR em juízo e fora dele;
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, dando
execução às resoluções votadas.
Parágrafo único – O Presidente será substituído em suas faltas, impedimentos e em caso de vacância do
cargo por um dos Vice-Presidentes, escolhido pela Diretoria.
Artigo 24o – Compete aos Vice-Presidentes:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos;
b) executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria e as previstas no Regimento.
Artigo 25o – Ao Secretário Geral, responsável pela Secretaria da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar a Secretaria da associação;
b) secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e das Assembléias;
c) enviar a correspondência da associação;
d) realizar as demais atividades inerentes à Secretaria.
Artigo 26o – Ao Primeiro-Secretário compete auxiliar e, se necessário, substituir o Secretário-Geral em
seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 27o – Ao Tesoureiro, responsável pelos bens e valores da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar o patrimônio e as finanças da associação;
b) efetuar a cobrança das anuidades e demais contribuições;
c) supervisionar a escrituração contábil da associação;
d) elaborar a previsão orçamentária anual;
e) organizar os balanços a serem apresentados ao Conselho e à Assembléia Geral;
f) assinar cheques e obrigações juntamente com o Presidente ou seu delegado.
Artigo 28o – Ao Segundo-Tesoureiro compete auxiliar e, se necessário, substituir o Primeiro-Tesoureiro em
seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 29o – O Conselho Deliberativo compor-se-á de 14 membros, eleitos bienalmente e do Presidente da
Diretoria, cabendo a este presidir o Conselho.
Parágrafo único – O Conselho Deliberativo reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano e,
extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.
Artigo 30o – Os associados que compõem a Diretoria não são remunerados, embora possam receber diárias
e auxílio-transporte e ressarcir-se de outros gastos que eventualmente efetuarem a serviço da Associação.
CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES
Artigo 31o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral segundo o processo
estabelecido nos parágrafos 2 a 7 deste Artigo;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
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Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
§ 1° – A eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo será realizada, em Assembléia Geral, em
escrutínio secreto perante uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Deliberativo em efetivo
exercício, podendo seu trabalho ser fiscalizado por qualquer associado presente.
§ 2o – A convocação da eleição será feita, pela Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de sessenta
dias, por meio de circular enviada a todos os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem
filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.
§ 3o – A circular enviada pela Comissão Eleitoral, a todos associados aptos a participar do processo
eleitoral, deverá indicar as normas que regerão este processo, assim como o calendário para sua realização.
§ 4o – Só poderão votar e ser votados, para a Diretoria e o Conselho Deliberativo, os associados em pleno
gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação
do processo eleitoral.
§ 5o – Concluída a votação, a Comissão eleitoral realizará imediatamente a apuração dos votos e lavrará a
competente ata.
§ 6o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo eleitos serão empossados na sessão de encerramento do
Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia.
§ 7o – As assembléias quando convocadas para alteração do Estatuto, nos termos do artigo 34 e para
apreciar destituição de administradores deverão obrigatoriamente obedecer ao quorum de no mínimo 2/3
(dois terços) de seus associados.
CAPÍTULO V – DEMAIS DISPOSIÇÕES
Artigo 32o – Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos pela Diretoria da ESOCITE.BR.
Artigo 33o – Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao
Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, os Tesoureiros, obedecida esta ordem.
Artigo 34o – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer momento desde que assim o decida a
maioria dos sócios em Assembléia Geral para isto convocada.
Artigo 35o – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 36o – O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos
que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de
aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por
serviços prestados.
§ 1° – O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos
objetivos sociais.
§ 2° – A alienação ou oneração de bem imóvel dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral.
Artigo 37o – A ESOCITE.BR terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo,
por deliberação da maioria absoluta dos sócios presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para
esse fim, por meio de aviso remetido a cada sócio com dois meses de antecedência.
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
§ 1° – Em caso de dissolução da ESOCITE.BR, pelo voto da maioria absoluta dos associados, a Assembléia
Geral dará, ao patrimônio social e fundos de reserva, o destino que melhor lhes convier, de acordo com os
objetivos para os quais a associação foi fundada.
§ 2° – Para os efeitos deste artigo não prevalecem as normas constantes do Parágrafo 3° do Artigo 31.
Artigo 38o – Fica designado o Senhor Ivan da Costa Marques como Presidente da ESOCITE.BR,
preenchendo um mandato tampão com prazo de 1 (um) ano, a partir de 14/10/2010 até 14/11/2011, com a
incumbência de 1) constituir a associação ESOCITE.BR como pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02; e 2) convocar a Assembléia Geral de 2011 e tomar as
demais providências para as eleições que passarão daí em diante a ocorrer segundo o processo determinado
pelos parágrafos 2 a 7 do artigo 31.
Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2010Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 1o – A Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR – é
uma associação civil, designada neste Estatuto pela sigla ESOCITE.BR fundada em 14 de outubro de 2010,
por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros, constituída como pessoa jurídica de direito
privado sem fins lucrativos nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02, destinada a promover e divulgar
estudos sociais das ciências e das tecnologias e seus campos afins, com foro e sede na cidade do Rio de
Janeiro, Avenida Atlântica 822, apto 402, Leme, CEP 22010-000.
Artigo 2o – A Associação é constituída de pessoas físicas conforme disposto no Artigo 4o.
Artigo 3o – A ESOCITE.BR tem por objetivos promover e coordenar estudos e eventos compreendidos na
área de estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins. São suas missões precípuas:
a) atuar no sentido de fortalecer os vínculos de uma comunidade brasileira (e também latino-americana) no
campo dos estudos sociais da ciência e da tecnologia; estimular a formação de pós-graduação
(especialização, mestardo e doutorado) nos estudos sociais da ciência e da tecnologia, estabelecendo
vínculos estáveis entre os diversos programas e instituições;
b) desenvolver e promover a educação CTS (ciência-tecnologia-sociedade) nos diversos níveis de ensino;
apoiar e fortalecer as publicações acadêmicas e de divulgação sobre os estudos sociais da ciência e da
tecnologia no Brasil e na América Latina;
c) estabelecer vínculos estáveis de colaboração com sociedades similares de outras regiões, como a 4S
(Society for Social Studies of Science) e a EASST (European Association for Studies of Science and
Technology), assim como com outras sociedades brasileiras ou estrangeiras que represetem outros campos
disciplinares ou de interesse;
d) procurar dar a mais ampla visibilidade a trabalhos desenvolvidos originários do Brasil e da América
Latina;
e) gerar e por em circulação propostas sobre políticas em Ciência e Tecnologia no Brasil;
f) garantir a localização e preservação de fontes documentais para a história da ciência e da tecnologia no
Brasil e servir como órgão de informação e ligação entre pesquisadores, assim como entre os diversos
centros ou instituições que existam ou possam a vir a ser instituídos e que se dediquem aos mesmos
objetivos da Associação.
§ 1o – Para realizar esses objetivos a ESOCITE.BR promoverá:
a) a organização de reuniões de interesse científico e, em especial, dará continuidade ao Simpósio Nacional
de Estudos Sociais de Ciência e Tecnologia;
b) o apoio a empreendimentos que visem o fortalecimento das redes de praticantes do campo dos estudos
sociais das ciência e das tecnologias e campos afins, especialmente aquelas que dizem respeito às suas
missões precípuas;
c) a publicação ou apoio a uma revista que concentre a edição de documentos e de trabalhos relativos aos
estudos sociais de ciência e tecnologia;
d) a constituição de serviços de documentação, de uma página web institucional e de uma base de dados
com publicações e outras produções relativas ao campo dos estudos sociais das ciências e das tecnologias;
e) ainda outras atividades de interesse da Associação.
§ 2o – A ESOCITE.BR pode instituir ou participar de associações ou fundações a ela vinculadas, inclusive
internacionais, com personalidade jurídica própria, para desenvolver atividades específicas, no
cumprimento de suas finalidades e objetivos.
CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES
Artigo 4o – O quadro social da Associação é constituído das seguintes categorias de associados;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
a)fundadores; b)efetivos; c)honorários.
Artigo 5o – As condições necessárias para pertencer às várias categorias são as de ter-se dedicado aos
estudos sociais das ciências e tecnologias e temas afins ou manifestar interesse pelos objetivos definidos no
Artigo 3o.
§ 1o – São considerados associados fundadores aqueles presentes à aprovação deste Estatuto da
ESOCITE.BR, em 14 de outubro 2010.
§ 2o – São considerados efetivos os que forem admitidos após a aprovação dos Estatutos.
§ 3o – São considerados honorários os que revelarem interesse ou dedicação especial pela Associação.
Artigo 6o – A admissão de associados efetivos é da competência da Diretoria, devendo ser indicados pela
mesma ou por três associados.
Artigo 7o – A admissão de associados honorários é de competência do Conselho Deliberativo por proposta
da Diretoria.
Artigo 8o – Os associados, à exceção dos associados honorários que estão isentos de contribuição, pagarão a
anuidade fixada pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 9o – São direitos dos associados em geral:
a) ser votado para a Diretoria e Conselho Deliberativo, em qualquer circunstância e votar para os mesmos
órgãos dirigentes desde que filiados à Associação por no mínimo um ano, sem solução de continuidade
b) comparecer às Assembléias e participar das discussões e deliberações;
c) sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação.
Artigo 10o – São deveres dos associados em geral:
a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos, eventuais regulamentos expedidos para sua execução e as
deliberações do Conselho de Representantes e da Diretoria:
b) exercer com diligência os cargos, comissões ou representações para os quais forem designados,
nomeados ou eleitos:
c) concorrer para a realização das finalidades sociais:
d) efetuar pontualmente o pagamento das contribuições a que estiverem obrigados:
e) promover a arregimentação de novos associados.
Artigo 11o – Os associados que infringirem este Estatuto ficarão sujeitos às seguintes sanções:
a) advertência por escrito – aplicada pela Diretoria;
b) suspensão – aplicada pela Diretoria;
c) exclusão – decisão do Conselho Deliberativo por proposta da Diretoria.
Artigo 12o – Da aplicação de qualquer pena, salvo a resultante de falta de pagamento das anuidades, cabe
recurso à Diretoria, que ouvirá o Conselho de Representantes.
Parágrafo único – Da decisão que decretar a exclusão, caberá sempre recurso à Assembléia Geral.
Artigo 13o – Não estarão em pleno gozo de seus direitos os associados que se acharem em débito vencido
com a Associação.
§ 1o – Os associados que deixarem de pagar três anuidades consecutivas serão automaticamente retirados
dos quadros da Associação.
§ 2o – Os associados só poderão reingressar nos quadros da Associação mediante o pagamento do débito
vencido ou mediante decisão específica a esse respeito tomada pelo Conselho Deliberativo.
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
Estatuto Social da
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – ESOCITE.BR
Artigo 14o – Qualquer associado poderá demitir-se desde que, por si ou por um representante legal, o
comunique por escrito a Diretoria.
Artigo 15o – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas pela
Associação.
CAPÍTULO III – DA CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 16o – A Assembléia Geral compor-se-á de todos os membros quites e se reunirá obrigatoriamente
uma vez por ano.
§ 1° – A Assembléia poderá ser convocada extraordinariamente por um quinto do número de membros
quites ou por decisão da Diretoria.
§ 2° – As convocações extraordinárias da Assembléia Geral deverão mencionar o(s) assunto(os) a deliberar.
§ 3° – As Assembléias realizar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos
sócios com direito a voto; se não houver número, trinta minutos depois, em segunda convocação, com
qualquer número de sócios, considerando-se, sempre, vencedoras as deliberações da maioria dos sócios
presentes.
Artigo 17o – Incumbe à Assembléia Geral:
a) eleger e destituir a Diretoria e o Conselho Deliberativo pelo processo estabelecido nos parágrafos 2 a 7
do Artigo 31;
b) julgar o relatório e as contas da Diretoria encaminhadas pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 18o – A direção e administração da Associação ficam a cargo:
a) do Conselho Deliberativo; e
b) da Diretoria.
Artigo 19o – Incumbe ao Conselho Deliberativo:
a) regulamentar e pôr em execução as deliberações da Assembléia Geral;
b) nomear Comissões Eleitorais para as eleições do Conselho Deliberativo e da Diretoria da ESOCITE.BR,
sugerindo nomes de candidatos para as mesmas;
c) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
d) deliberar sobre as publicações da ESOCITE.BR;
e) designar substitutos para os cargos vacantes da Diretoria até o fim do mandato;
preencher as próprias vagas até o fim do mandato;
f) opinar sobre o relatório e contas apresentadas pela Diretoria, encaminhando-os à Assembléia Geral;
g) fixar as anuidades e outras contribuições dos sócios, propostas pela Diretoria;
h) indicar membros correspondentes no exterior.
Artigo 20o – Haverá anualmente pelo menos uma reunião ordinária do Conselho Deliberativo, com os itens
a) e b) abaixo obrigatoriamente constantes da ordem do dia:
a) leitura, discussão e votação do relatório e contas apresentados pela Diretoria referentes ao exercício
findo;
b) leitura, discussão e aprovação da proposta de orçamento para o exercício seguinte, apresentada pela
Diretoria, incluindo-se o valor das anuidades a serem cobradas dos associados.
Artigo 21o – A Diretoria compor-se-á de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um
Primeiro-Secretário, um Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, todos eleitos bienalmente por processo
estabelecido nos Artigo 31, parágrafos 2 a 7.
Artigo 22o – Incumbe à Diretoria:
a) fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
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b) apresentar ao Conselho Deliberativo relatórios e prestações de conta;
c) fixar a data e convocar o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral;
d) acompanhar e auxiliar os trabalhos da Comissão Eleitoral prevista no Art. 31;
e) constituir comissões para estudos e pareceres, quando necessário;
f) deliberar sobre admissão e eliminação de sócios;
g) planejar e executar as atividades da ESOCITE.BR, sendo seu órgão executor, em colaboração com os
associados e possivelmente outras associações.
Artigo 23o – Compete ao Presidente:
a) representar a ESOCITE.BR em juízo e fora dele;
b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral, dando
execução às resoluções votadas.
Parágrafo único – O Presidente será substituído em suas faltas, impedimentos e em caso de vacância do
cargo por um dos Vice-Presidentes, escolhido pela Diretoria.
Artigo 24o – Compete aos Vice-Presidentes:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos;
b) executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria e as previstas no Regimento.
Artigo 25o – Ao Secretário Geral, responsável pela Secretaria da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar a Secretaria da associação;
b) secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e das Assembléias;
c) enviar a correspondência da associação;
d) realizar as demais atividades inerentes à Secretaria.
Artigo 26o – Ao Primeiro-Secretário compete auxiliar e, se necessário, substituir o Secretário-Geral em
seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 27o – Ao Tesoureiro, responsável pelos bens e valores da ESOCITE.BR, compete:
a) administrar o patrimônio e as finanças da associação;
b) efetuar a cobrança das anuidades e demais contribuições;
c) supervisionar a escrituração contábil da associação;
d) elaborar a previsão orçamentária anual;
e) organizar os balanços a serem apresentados ao Conselho e à Assembléia Geral;
f) assinar cheques e obrigações juntamente com o Presidente ou seu delegado.
Artigo 28o – Ao Segundo-Tesoureiro compete auxiliar e, se necessário, substituir o Primeiro-Tesoureiro em
seus impedimentos, faltas e no caso de vacância do cargo.
Artigo 29o – O Conselho Deliberativo compor-se-á de 14 membros, eleitos bienalmente e do Presidente da
Diretoria, cabendo a este presidir o Conselho.
Parágrafo único – O Conselho Deliberativo reunir-se-á obrigatoriamente uma vez por ano e,
extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.
Artigo 30o – Os associados que compõem a Diretoria não são remunerados, embora possam receber diárias
e auxílio-transporte e ressarcir-se de outros gastos que eventualmente efetuarem a serviço da Associação.
CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES
Artigo 31o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembléia Geral segundo o processo
estabelecido nos parágrafos 2 a 7 deste Artigo;
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
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§ 1° – A eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo será realizada, em Assembléia Geral, em
escrutínio secreto perante uma Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Deliberativo em efetivo
exercício, podendo seu trabalho ser fiscalizado por qualquer associado presente.
§ 2o – A convocação da eleição será feita, pela Comissão Eleitoral, com antecedência mínima de sessenta
dias, por meio de circular enviada a todos os associados em pleno gozo de seus direitos, que estiverem
filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação do processo eleitoral.
§ 3o – A circular enviada pela Comissão Eleitoral, a todos associados aptos a participar do processo
eleitoral, deverá indicar as normas que regerão este processo, assim como o calendário para sua realização.
§ 4o – Só poderão votar e ser votados, para a Diretoria e o Conselho Deliberativo, os associados em pleno
gozo de seus direitos, que estiverem filiados à ESOCITE.BR por seis ou mais meses antes da convocação
do processo eleitoral.
§ 5o – Concluída a votação, a Comissão eleitoral realizará imediatamente a apuração dos votos e lavrará a
competente ata.
§ 6o – A Diretoria e o Conselho Deliberativo eleitos serão empossados na sessão de encerramento do
Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia.
§ 7o – As assembléias quando convocadas para alteração do Estatuto, nos termos do artigo 34 e para
apreciar destituição de administradores deverão obrigatoriamente obedecer ao quorum de no mínimo 2/3
(dois terços) de seus associados.
CAPÍTULO V – DEMAIS DISPOSIÇÕES
Artigo 32o – Os casos omissos nos presentes Estatutos serão resolvidos pela Diretoria da ESOCITE.BR.
Artigo 33o – Nas decisões por maioria simples, em caso de empate, o voto de desempate caberá ao
Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, os Tesoureiros, obedecida esta ordem.
Artigo 34o – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer momento desde que assim o decida a
maioria dos sócios em Assembléia Geral para isto convocada.
Artigo 35o – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 36o – O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos
que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de
aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por
serviços prestados.
§ 1° – O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos
objetivos sociais.
§ 2° – A alienação ou oneração de bem imóvel dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral.
Artigo 37o – A ESOCITE.BR terá duração por tempo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo,
por deliberação da maioria absoluta dos sócios presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para
esse fim, por meio de aviso remetido a cada sócio com dois meses de antecedência.
A ESOCITE.BR foi registrada dia 28/01/2011, sob o n° 244452, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Av. Presidente Wilson, 164, sobreloja 103, Rio de Janeiro, RJ).
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§ 1° – Em caso de dissolução da ESOCITE.BR, pelo voto da maioria absoluta dos associados, a Assembléia
Geral dará, ao patrimônio social e fundos de reserva, o destino que melhor lhes convier, de acordo com os
objetivos para os quais a associação foi fundada.
§ 2° – Para os efeitos deste artigo não prevalecem as normas constantes do Parágrafo 3° do Artigo 31.
Artigo 38o – Fica designado o Senhor Ivan da Costa Marques como Presidente da ESOCITE.BR,
preenchendo um mandato tampão com prazo de 1 (um) ano, a partir de 14/10/2010 até 14/11/2011, com a
incumbência de 1) constituir a associação ESOCITE.BR como pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, nos termos do artigo 53 da Lei 10.406/02; e 2) convocar a Assembléia Geral de 2011 e tomar as
demais providências para as eleições que passarão daí em diante a ocorrer segundo o processo determinado
pelos parágrafos 2 a 7 do artigo 31.
Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2010