Informamos que o período para envio de textos para o segundo número, volume 2, do CTS em foco: Boletim da ESOCITE.BR foi prorrogado!
A edição “Política de C&T e as eleições” receberá novos artigos até 31 de maio de 2022.
Orientações e mais informações podem ser encontradas na chamada. Para visualizar o documento, clique aqui.
A Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base em levantamento de dados e análises efetuadas pelos Grupos de Trabalho sobre Políticas de Pesquisa e “Políticas de Pós-graduação”, vem a público afirmar o seguinte:
Sem ciência não há futuro. Sem pós-graduandos, não há ciência
Não há dúvidas de que os países que investem em pesquisa têm seu desenvolvimento alavancado. Exemplos gritantes desse fato aparecem na China e na Coréia do Sul, que passaram de espectadores a potências na produção científica e registro de patentes [1],em poucas décadas. O futuro do Brasil depende da ciência e da inovação que, por sua vez, dependem da formação de recursos humanos qualificados e da retenção do pessoal já formado. Apesar de ter investido na graduação e na qualificação de um número substancial de mestres e doutores, o Brasil não consegue reter grande parte dessa mão de obra qualificada no país que, para além da academia, poderia dar sustentabilidade a indústrias emergentes e estratégicas para seu desenvolvimento, como aquelas ligadas à produção de fármacos, desenvolvimento de energia sustentável, TICs, dentre outras. É preciso estancar essa fuga de cérebros.
A falta de uma política de Estado para educação e ciência, que se sobreponha às políticas de governo, aparece claramente na análise dos números veiculados recentemente pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação [2] e também levantados num artigo do UOL Educação [3].
Estudantes de mestrado e doutorado, na maioria absoluta das áreas, precisam de dedicação exclusiva ao trabalho que executam. São pessoas graduadas, que estão sendo pagas com bolsas absurdamente defasadas. Os valores das bolsas de mestrado dos órgãos federais de fomento (CAPES e CNPq) se aproximam do salário mínimo (R$1.500,00) e as de doutorado não são muito maiores (R$ 2.200,00). Caso fossem corrigidas pelo valor médio de 1995 a 2022, elas deveriam ser reajustadas para R$ 2.500,00 e R$3.600,00, respectivamente.
Segundo dados da Capes [2,4], o órgão financiava 49.497 bolsas de mestrado (M), 42.779 bolsas de doutorado (D) e 7.486 bolsas de pós-doutorado (PD) em 2015. Em 2020,segundo a mesma fonte, eram 43.497 (M), 46.105 (D) e 5.281 (PD). Dados levantados pela SBPC relativos à 2021 indicam que os números de bolsas continuam em queda, atingindo37.847 (M) e 42.203 (D) e mais algumas bolsas de empréstimo de 544 (M) e 1675 (D). Por outro lado, o Programa Nacional de Pós-Graduação (PNPD), estratégico para a fixação de jovens pesquisadore(a)s em instituições do país, não aceita novas inscrições há alguns anos [5].
No caso do CNPq, o total de bolsistas pagos pela agência passou de 102.507 em 2015 para 80.224 em 2021 [2,3], incluindo também outros tipos de bolsas, além de mestrado, doutorado e pós-doutorado, como iniciação científica, apoio técnico e produtividade em pesquisa.
Uma análise dos dados supramencionados mostra que não só os valores das bolsas despencaram, mas também o número de bolsas oferecidas diminuiu consideravelmente, de aproximadamente 17%, de 2015 a 2021.
Mas se a questão é verba, qual seria o impacto financeiro que o aumento dessas bolsas teria no orçamento brasileiro? Uma estimativa da correção das bolsas da Capes pela inflação seria da ordem de R$ 1,2 bilhão, muito menor do que os valores destinados a ações que não impactam o futuro da nação de forma tão contundente.
É preciso investir na formação de pós-graduando(a)s e tratá-lo(a)s como profissionais essenciais para o futuro do País, o que demanda uma política de Estado emergencial. Enquanto isso não vem, para que o esforço de décadas não resulte apenas em mão de obra qualificada exportada para outros países, o valor das bolsas precisa ser recomposto.
São Paulo, 02 de maio de 2022
Diretoria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
[1] https://twitter.com/WIPO/status/1247498105135566848, acessado em 28/04/2022.
[2] Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação – 2021 – documento organizado pelaCoordenação de Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação – COICT/CGPI/DGI/SEXEC
[3]https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/04/22/bolsas-de-pesquisa-educacao-cnpq-capes-governo-bolsonaro-dilma-temer.htm, acessado em 27/04/2022.
[4] geocapes.capes.gov.br/geocapes
[5]https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bolsas-no-pais/programasencerradosnopais, acessado em 28/04/2022
Está aberta a chamada de textos para o segundo número, volume 2 do CTS em foco: Boletim da ESOCITE.BR.
O tema da edição é “Política de C&T e as eleições”.
Os artigos deverão ser enviados até 15 de maio de 2022 para o e-mail [email protected].
Orientações e mais informações podem ser encontradas na chamada. Para acessar o documento, clique aqui.
A diretoria da ESOCITE.BR, reunida virtualmente no dia 2 de abril de 2022, analisou e aprovou, por unanimidade, a candidatura única submetida pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social e pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para organizar e sediar o X Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade.
Assim, viemos por meio deste comunicado informar todos os nossos associados e associadas que o X Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade será organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social e pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e acontecerá em outubro de 2023 na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
No dia 25 de março de 2022, às 18h00, ocorrerá o seminário “A TRAJETÓRIA DA SOCIOLOGIA DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA”. O evento contará com a participação de Fernanda Sobral (UnB) e Maíra Baumgarten (FURG), mediado por Fabrício Neves (UnB) e Daniela Alves (UFV).
Assista a transmissão através do canal da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS tv) no YouTube ou clique aqui.
Informamos que a Parte I do Anais do IX Simpósio está disponível. Agradecemos a participação de todos/as e o empenho do Comitê Gestor do IX Simpósio!
Para acessar o documento, clique aqui.
As inscrições para participar da conferência conjunta ESOCITE/4S estão abertas!
Há várias formas de se participar da conferência conjunta ESOCITE/4S 2022: apresentando uma comunicação individual, organizando ou participando de painéis fechados, comentando as comunicações, apresentando numa sessão de Making & Doing ou propondo uma mesa redonda.
O período de inscrições se encerra no dia 14 de abril para o evento que ocorrerá entre os dias 7 a 10 de dezembro de 2022, em Cholula/México.
Para acessar a chamada, clique aqui.
Está lançado o primeiro número do segundo volume do CTS em foco, o boletim da ESOCITE.BR. O número teve como tema “CTS em debate: construindo uma agenda brasileira”. Agradecemos aos autores e às autoras pelo envio dos textos e convidamos todos e todas à leitura e à contribuição em edições futuras.
Para acessar o documento, clique aqui.
A ESOCITE.BR torna pública a chamada para as inscrições das instituições interessadas em organizar e sediar o X Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade, a realizar-se em outubro de 2023.
As propostas deverão ser submetidas entre os dia 14 de fevereiro a 28 de março de 2022.
Para acesso à chamada, clique aqui.
A simplificação do licenciamento ambiental e os desastres anunciados em Minas Gerais
Neste início de 2022, o incremento das chuvas no estado de Minas Gerais tem evidenciado os desdobramentos nefastos de processos que o comitê de trabalho Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem denunciando como consequências do desmonte ambiental, com ênfase na chamada flexibilização do licenciamento ambiental e a proposta de Novo Código da Mineração. Minas Gerais antecipa a tragédia que pode resultar, em escala nacional, da aprovação do PL 2159 de junho de 202, originário da Câmara dos Deputados como PL 3729/2004, que altera substancialmente a legislação referente ao licenciamento ambiental no país.
A Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos; a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS; a Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; e a Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS chamam a atenção para o seguinte:
Os sucessivos rompimentos, transbordamentos, outras situações problema de estruturas de mineração (como os recentes na pilha de rejeitos/estéril da Vallourec em Nova Lima, no Dique de Sela da CSN no entorno da Barragem Casa de Pedra em Congonhas e na “obra emergencial” da Vale em Macacos) e ameaças de colapso de dezenas de barragens em Minas Gerais são exemplos dos riscos que envolvem o afrouxamento das normas e procedimentos ambientais no país. Minas é um dos estados pioneiros na chamada flexibilização do licenciamento ambiental através da Deliberação Normativa 217 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em vigor desde 2017, que faz parte do desmonte iniciado em 2015 através do PL 2946 que tramitou em regime de urgência (apesar do rompimento ocorrido em Mariana) e culminou na Lei 21972/2016 que alicerçou diversos decretos posteriores. Esta DN alterou critérios para classificação de empreendimentos e regulamentou o estabelecido na lei de 2016 em relação à figura do licenciamento concomitante e simplificado (artigos 17, 19, 20 e 21), que ora se pretende implantar igualmente em escala nacional com o PL 2159 em trâmite no Senado Federal.
A estrutura da mina Pau Branco, uma pilha de codisposição de rejeitos/estéril de propriedade da empresa Vallourec Mineração Ltda., que cedeu no dia 8 de janeiro interditando a BR-040, ferindo e causando a remoção de moradores e a morte de cinco pessoas de uma família que precisou usar uma rota alternativa e cujo carro foi atingido por um deslizamento, obteve licença para ampliação em 14 de janeiro de 2021, em reunião extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental do Estado (COPAM). A reunião foi convocada no dia 30 de dezembro, após às 18 horas, em atendimento a um pedido da própria mineradora acatado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O licenciamento ocorreu na modalidade concomitante, com Licença Prévia, de Instalação e de Operação ao mesmo tempo, apesar do empreendimento pertencer à Classe 5.1
Este Comitê da ABA tem emitido notas técnicas que são sinais de alerta à sociedade, aos gestores públicos e parlamentares nos últimos anos.2 A negação dos conhecimentos produzidos por pesquisadores ao longo de décadas é irresponsável e perpetua desastres que poderiam ser evitados. Eufemismos como “não foi rompimento, foi transbordamento”, “não foi barragem, foi apenas um dique”, revelam carência de seriedade, responsabilidade e transparência no trato das informações e da gestão pública. As consequências são tangíveis e vão além da nomenclatura apresentada com objetivo de minimização dos riscos e danos. É sabido que ao menos 40 barragens no estado não têm estabilidade atestada por órgão competente. A recorrência dos desastres em Minas não pode ser atribuída tão somente ao aumento das chuvas, mas deve ser compreendida como resultado de um padrão econômico perverso e injusto. O avanço da mineração a qualquer custo, enfim, que se sustenta na pilhagem, no abuso de poder e na elevação de estruturas de engenharia erguidas para além dos limites técnicos aceitáveis, coloca o meio ambiente e a vida da população em risco. Ademais, a ocorrência de precipitações mais intensas e concentradas que o padrão histórico para o período pode muito bem expressar a nova regularidade de eventos extremos, resultante de mudanças climáticas antropogênicas, desautorizando a sua caracterização como catástrofes “naturais”. O Estado, portanto, não pode se eximir do papel regulador que garanta a segurança e o bem-estar da sociedade, o que inclui tanto os dispositivos de licenciamento e fiscalização da atividade minerária, quanto uma defesa civil adequadamente estruturada para prever e se antecipar a tais ocorrências.
Considerando o exposto, a Associação Brasileira de Antropologia, por meio do seu comitê de trabalho Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos, vem a público manifestar sua preocupação com os discursos de gestores públicos e privados que minimizam os efeitos nocivos da política ambiental e minerária em Minas Gerais. Reitera, na esfera federal, os alertas feitos sobre os riscos de uma eventual aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da proposta do Novo Código da Mineração em tramitação no congresso, conforme problematização no webinário Congresso em Foco!, ocorrido em dezembro de 2021 (https://www.youtube.com/watch?v=jWJoAriAH6I&t=227s).
Brasília, 12 de janeiro de 2022.
Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos;
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS;
Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP;
e Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
1 -Para mais detalhes, ver matéria completa do Observatório da Mineração, disponível em https://observatoriodamineracao.com.br/exclusivo-estrutura-da-vallourec-que-cedeu-em-mg-teve-reuniao-extraordinaria-licenciamento-expresso-e-alertas-de-ambientalistas-em-sua-ampliacao/. Acesso em 11 de janeiro de 2022.
2 – A exemplo, ver nota técnica sobre a proposta de nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental em http://www.abant.org.br/files/20210511_609a75f281579.pdf e sobre o desmanche ambiental em http://www.portal.abant.org.br/2013/05/17/comite-povos-tradicionais-meio-ambiente-e-grandes-projetos/), entre outras.
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